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O Código Tributário Nacional, em seu Título II, disciplina, especificamente, a obrigação tributária, tratando de seu fato gerador, dos sujeitos ativo ...
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir, respectivamente, impostos sobre
No âmbito do exercício do poder de tributar, é conduta permitida
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que...
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à matéria de crédito tributário.
As limitações ao poder de tributar, dada sua relevância, têm regramento constitucional. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma afir...
Leia a disposição abaixo. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocor...