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Considere a seguinte situação hipotética: Maria é Prefeita do Município X e está sendo muito elogiada no exercício de seu primeiro mandato. Com a prox...
Representando os poderes supremos da República Federativa do Brasil, o (I) é um órgão do Poder Judiciário e faz parte do conjunto da Praça dos Três Po...
Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem a...
Nos termos da Constituição Federal, podem ser categorizados como servidores públicos
Lei estadual que disponha sobre procedimento em matéria processual
Empresa pública estadual foi autuada em processo administrativo, por ter descumprido normas voltadas à saúde de seus empregados públicos, tendo a auto...
José, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de ...
Pedro, governador em exercício do Estado X, pre- tende concorrer ao cargo de Presidente da Repú- blica. Neste caso, Pedro
Marinete ficou extremamente chateada ao chegar na sua empregadora, a empresa H, para mais um dia normal de trabalho e encontrar seu computador com uma...
Tramita perante as Casas do Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa à convocação de plebiscito para que o eleitorado de todo o E...