O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municip...

Q: O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos. C

A) É garantido aos Vereadores a não obrigação de testemunhar, quanto às informações recebidas, em razão do exercício do mandato. | B) Havendo a necessidade de sessão extraordinária da Câmara Municipal, sua convocação se dará exclusivamente pelo Presidente da Câmara. | C) Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões e votos, em todo o território nacional. | D) As sessões ordinárias somente poderão ser abertas com a presença da maioria absoluta dos Vereados; entretanto, as sessões extraordinárias serão abertas com um quórum de 1/3.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Além Paraíba | Lei Orgânica Municipal de Além Paraíba

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos. Com base na Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, assinale a afirmativa correta.

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O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Ve...

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