Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200502579De maneira especial, cabe ao Congresso Nacional, com a devida sanção do Chefe do Executivo, dispor de todas as matérias ...1457941200502579Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Rio Casca - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Legislativo | Estrutura da UniãoDe maneira especial, cabe ao Congresso Nacional, com a devida sanção do Chefe do Executivo, dispor de todas as matérias de competência da União quando versar sobre, conforme nossa Carta Magna,: Amoeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal. Bplanos e programas internacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento Ctelecomunicações, radiodifusão e regulação de redes sociais, conforme emenda constitucional inserida em 2024. Dtransferência permanente da sede do Governo Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137377Direito ConstitucionalConforme previsto pela Constituição Federal de 1988, entende-se, também, como entidade familiarQuestão 457941200155084Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência ...Questão 457941200287140Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise...Questão 457941200317742Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitai...Questão 457941200555474Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências da Justiça do Trabalho, exceto:Questão 457941200647711Direito ConstitucionalQuando se trata de saúde na Constituição Federal, em hipótese alguma há o termo descentralização. Assinale a alternativa correta abaixo:Questão 457941200737911Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a destinação de recursos _________ para auxílios ou subv...Questão 457941200895822Direito ConstitucionalA Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941201190216Direito ConstitucionalDentre as competências dos Tribunais Regionais Federais, previstas na Constituição Federal de 1988, estão processar e julgar, originariamente:Questão 457941201383027Direito ConstitucionalAinda quanto ao Processo Legislativo e o que prevê a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em ...