Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200502655Em conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente ...1457941200502655Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalEm conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra Aa existência da União, o exercício dos direitos políticos e a lei orçamentária.Ba organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicarem aumento de despesa e nem criação ou extinção de órgãos públicos. Co sancionamento, a promulgação e a publicação das leis, bem como a expedição de decretos e de regulamentos para sua fiel execução. Da tentativa de frustração por ato comissivo ou omissivo, da liquidação regular de precatórios. Ea decretação e a execução de intervenção federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120873Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta, na prática de seus atos, deve observância a uma série de princípios e normas. A respeito do tema, assinale ...Questão 457941200125024Direito ConstitucionalConsiderando os entendimentos fixados nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200198723Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.Questão 457941200292711Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, a liberdade de expressãoQuestão 457941200457686Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais da República éQuestão 457941200788991Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, de acordo com o texto da Constituição de 1988 e com estribo no entendimento do Supremo...Questão 457941201439843Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941201595479Direito ConstitucionalCom relação ao sistema financeiro nacional e à jurisprudencial constitucional do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201706882Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização político-administrativa do Brasil estabelecida pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete priv...Questão 457941201930336Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito à saúde assegurado pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.