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De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue ...

📅 2012🏢 UEPA🎯 SEAD-PA📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade

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457941200502666
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas:

I. O Supremo Tribunal Federal admite a interpretação de sentença manipulativa de efeitos aditivos, quando declara inconstitucional certo dispositivo legal não pelo que expressa, mas pelo que omite, alargando o texto da lei ou seu âmbito de incidência.

II. O Supremo Tribunal Federal admite que uma lei declarada constitucional se encontre em processo de inconstitucionalização.

III. O Supremo Tribunal Federal não admite a interpretação conforme a Constituição em caso de polissemia de sentidos.

IV. O Supremo Tribunal Federal não admite a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento.

Das afirmativas acima estão corretas:

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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca UEPA no concurso para SEAD-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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