Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200502701Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.1457941200502701Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa que está em conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.ASalvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura quando a lei revogadora perde a vigência.BNinguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece, salvo em se tratando de direitos indisponíveis.CA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. DQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com as suas convicções e os princípios éticos.EAinda que se destine à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221534Direito CivilNo que tange à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200412157Direito CivilSobre o objeto do pagamento das obrigações, é correto afirmar que:Questão 457941200420532Direito CivilÉ correto afirmar que o direito civil disciplina, objetivamente, as relações jurídicasQuestão 457941200509984Direito CivilDe acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o testador pode, desde que o faça por instrumento público perante o tabelião de notas:Questão 457941200707392Direito CivilNo que se refere à compensação, pode-se afirmar queQuestão 457941200837278Direito CivilDurante a partida final do campeonato brasileiro de futebol, Eduardo, morador do Edifício Castelo proferiu, aos gritos, diversos xingamentos que foram...Questão 457941200897375Direito CivilDe acordo com o código civil, quanto às provas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201107804Direito CivilNo que tange ao casamento nuncupativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201292685Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a usucapião no direito brasileiro.Questão 457941202086295Direito CivilHavendo constatação de vício redibitório, o alienante que conhecia o vício da coisa fica obrigado a restituir o que recebeu