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A Constituição Federal delimitou pela consolidação do Sistema de Se...

📅 2023🏢 IBFC🎯 CET-Santos📚 Direito Constitucional
#Saúde Pública#Seguridade Social#Política Social#Serviços Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBFC no concurso para CET-Santos. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Seguridade Social, Política Social, Serviços Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200502727
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: CET-SantosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Serviços Sociais
A Constituição Federal delimitou pela consolidação do Sistema de Seguridade Social conforme destacado no artigo nº 194. Em tal texto vemos que há menção aos objetivos da Seguridade Social, sendo esses os que estão citados nas afirmativas:


I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo


III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.


Estão corretas as afirmativas: 
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