Determinado município enviou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser votado pela Assembleia Legislativa. Nele...

Os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) serão estabelecidos por ...

A despesa pública com pessoal é considerada uma das principais preocupações em todos os entes da federação. Nos municípios, a despesa total com pessoa...

Quanto aos estágios de execução da despesa pública previstos na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, numere as colunas...

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, o Estado poderá conceder garantia em operações de crédito internas e externas contraídas pelo Município, d...

Para os efeitos da LRF, NÃO se inclui no conceito de operação de crédito:

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) acerca das despesas com a seguridade social, marque V pa...

O sistema orçamentário brasileiro evoluiu até a adoção do orçamento-programa pela legislação atual. Sobre esse tipo de orçamento, é correto afirmar:

De acordo com as normas vigentes no direito financeiro, analise as assertivas quanto à obtenção de receitas de capital e sua destinação pelos entes pú...

O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade, a fidelidade funcional e o cumprimento do programa de trabalho em termos monetário, de ...

Em consonância com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acerca de geração de despesa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para ...