Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200503004O contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscr...1457941200503004Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais sobre Dívida AtivaO contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária. O termo de inscrição da dívida ativa, indicará obrigatoriamente, EXCETO:Ao nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.Ba origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.Ca quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.Dsendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.Ea data em que ocorreu o fato gerador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429111Direito TributárioEstabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e t...Questão 457941200575642Direito TributárioA obrigação tributária é principal ou acessória, deste modo, é correto afirmar que:Questão 457941200632740Direito TributárioConsidere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Compete ao Estado instituir impostos sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer ben...Questão 457941200835574Direito TributárioÉ certo que a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, através dos recursos advindos da União, dos Estados, d...Questão 457941200920270Direito TributárioConstituem espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:Questão 457941201630475Direito TributárioUma sociedade empresária brasileira importa um equipamento do exterior e, como se sabe, tal aquisição está sujeita ao pagamento de ICMS. Assinale a al...Questão 457941201827214Direito TributárioÉ o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os...Questão 457941201878565Direito TributárioQual o lançamento, cujo protagonismo é do sujeito passivo, que deverá apurar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o...Questão 457941201905329Direito TributárioO valor pago nos pedágios por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada classifica-se como:Questão 457941202081905Direito TributárioÉ considerado corolário do princípio da igualdade tributária, tendo por finalidade a busca de uma sociedade mais igualitária em termos de exação de tr...