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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca MetroCapital Soluções no concurso para Prefeitura de Nova Odessa - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Evento Tributário, Obrigação Fiscal, Normas Gerais sobre Dívida Ativa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária. O termo de inscrição da dívida ativa, indicará obrigatoriamente, EXCETO: