Em relação à ação civil pública, é correto afirmar...

Q: Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que

A) o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, terá a faculdade de atuar como fiscal da lei. | B) poderá ser ajuizada ação cautelar objetivando, inclusive, evitar o dano à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, dentre outros. | C) na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, desde que haja requerimento do autor. | D) a Defensoria Pública terá legitimidade para a sua propositura, caso o interesse objeto da demanda envolva exclusivamente pessoas hipossuficientes financeiramente.

457941200503085

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar

Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que

Questões relacionadas para praticar