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TENDO COMO BASE AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – É competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fau...
Sem verificação dos impactos ambientais, foi concedido licenciamento ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que iniciou obras de construção de...
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de ...
Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos):
De acordo com a recente jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
Um dos grandes desafios sanitários e ambientais da atualidade é a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, cujo aumento decorre, dentre outro...
Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na legislação penal especial, e assinale a alternativa correta:
Consideradas as previsões legais e o contido nas Resoluções nº 1928/08 e nº 1541/09, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, assinale a ...
Assinale a alternativa correta. Segundo a Lei 12.305/10, “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, pr...