Pedro entendia que sua esfera jurídica estava prot...

Q: Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava preocupado com a possibilidade desse direito fundamental sofrer algum

A) somente podem ser restringidos se isto for necessário para a continuidade do Estado. | B) asseguram posições absolutas à pessoa humana, sendo insuscetíveis de sofrer a restrição cogitada por Pedro. | C) podem sofrer restrições de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas de uma situação concreta. | D) somente podem sofrer as restrições estabelecidas em lei. | E) somente podem ser restringidos se houver anuência expressa do seu beneficiário, in casu, de Pedro.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava preocupado com a possibilidade desse direito fundamental sofrer algum tipo de restrição, o que acarretaria a redução do potencial expansivo da sua esfera jurídica.

Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido que os direitos fundamentais

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