O princípio da boa-fé objetiva contratual tem, entre outras funções...
🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EBC📚 Direito Civil
#Direito das Obrigações#Contratos Gerais
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direito das Obrigações, Contratos Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil.
O princípio da boa-fé objetiva contratual tem, entre outras funções, a de limitar o exercício de direitos subjetivos, sobre a qual incidem a teoria do adimplemento substancial das obrigações e a teoria dos atos próprios, daí derivando os seguintes institutos: tu quoque, venire contra facutm proprium, surrectio e supressio. Este último assegura a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pactuado, pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, ao exercer direito ou faculdade, criando para a outra a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.