Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200503396Invocando a Lei Distrital n° 4.990/2012, um jovem de 16 anos solicitou acesso ao prontuário médico de sua namorada a um ...1457941200503396Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei nº 4.990/2012 - Acesso a InformaçõesInvocando a Lei Distrital n° 4.990/2012, um jovem de 16 anos solicitou acesso ao prontuário médico de sua namorada a um dos hospitais mantidos pelo Governo do Distrito Federal, onde ela encontrava-se internada para tratamento. Ocorre que a lei Aautoriza o acesso a informações sobre pacientes a eles mesmos, a familiares ou a seus representantes, deste modo, o pedido foi atendido. Bclassifica as informações médicas como reservadas, com um prazo de restrição de acesso de cinco anos, logo, o pedido foi negado. Cpermite a qualquer interessado apresentar, por qualquer meio legítimo, pedido de acesso a informações, destarte, o pedido foi deferido. Dconsidera o acesso a informações pessoais restrito à própria pessoa e a agentes legalmente autorizados, portanto, o pedido foi recusado. Eproíbe menores de idade de apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades referidos na lei, assim, o pedido não foi aceito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109328Legislação EstadualA Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis n⁰ Distrito Federal, dispõe, a respeit...Questão 457941200169081Legislação EstadualSobre a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios, é correto afirmar:Questão 457941200305990Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o servidor público estável, nomeado em virtude de concurso público, só perderá o cargo em virtude ...Questão 457941200792356Legislação EstadualSegundo o que dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de...Questão 457941200796047Legislação EstadualNo exercício de cargo são consideradas transgressões disciplinares ao servidor, EXCETO:Questão 457941201325116Legislação EstadualA Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso, dispõe queQuestão 457941201620654Legislação EstadualA respeito do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, considere: I. Podem participar do referido sistema os tra...Questão 457941201793958Legislação EstadualConsidere: I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no ...Questão 457941201977341Legislação EstadualConforme a Lei no 7.799/2002, o julgamento do Processo Administrativo Tributário oriundo de auto de infraçãoQuestão 457941202081050Legislação EstadualConforme o disposto no Decreto estadual n° 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à prestação de serviço de transporte e ao respectivo prestado...