Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200503775De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (qu...1457941200503775Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios comAmais de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) habitantes e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.Baté 100.000 (cem mil) habitantes.Cmais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.Daté 50.000 (cinquenta mil) habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082105Legislação FederalAs boas práticas de manejo para a aquicultura, BPMs, são um conjunto de procedimentos técnicos que devem ser adotados durante a produção de organismos...Questão 457941200136461Legislação FederalAcerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa que apresente a correta informação de acordo com a Lei 12.8...Questão 457941200137877Legislação FederalSobre a identificação e o controle dos recursos federais transferidos aos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200171436Legislação FederalA respeito do que institui a Lei 12.037/2009, analise as afirmativas a seguir:I. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá, no caso...Questão 457941200277677Legislação FederalA Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Com o plano de carreira, há o in...Questão 457941200780092Legislação FederalAssinale a alternativa que indique uma instituição que, segundo a Lei nº 11.892/2008, NÃO tenha a natureza jurídica de autarquia.Questão 457941200944890Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. É direito do ...Questão 457941201480541Legislação FederalAquicultura, como atividade agropecuária, tem sua importância econômica focada na produção de organismos aquáticos e está em pleno crescimento mundial...Questão 457941201827661Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.514/11 que dispõe, dentre outros, sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais, é correto afirmar que:Questão 457941201893910Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação, Maria das Dores entrou com requerimento para ter acesso a informação pertinente à administração do patrimônio ...