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Julgue o item que se segue. O Art. 4º, IV, da Lei 9.433 – 1997, destaca a necessidade de promover a integração da gestão de recursos hídricos com a ge...

Segundos as classificações oficiais do CONAMA, que foi criado em 1982 pela Lei nº 6.938/81, os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como...

Julgue o item subsequente.Os contratos relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico não precisam conter as cláusulas essenciais pr...