Sobre o poder constitucional de tributação, analise as
proposições a seguir, indicando com V para Verdadeiras,
e F, para Falsas:
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios instituir tratamento desigual entre
contribuintes que se encontrem em situação equivalente,
proibida qualquer distinção em razão de ocupação
profissional ou função por eles exercida,
independentemente da denominação jurídica dos
rendimentos, títulos ou direitos.
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício
financeiro em que haja sido publicada a lei que os
instituiu ou aumentou.
(__)A lei determinará medidas para que os consumidores
sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam
sobre mercadorias e serviços.
(__)Em casos excepcionais, de acordo com o interesse
público e a necessidade da nação, pode a União tributar
a renda das obrigações da dívida pública dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa com a sequência correta: