Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200503948Para promover o atingimento das metas de resultado primário e nominal, diante da insuficiente realização da receita, a L...1457941200503948Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaPara promover o atingimento das metas de resultado primário e nominal, diante da insuficiente realização da receita, a LRF prevê Alimitação de empenho e criação de impostos. Bampliação da base cálculo de tributos e limitação financeira. Climitação de empenho e movimentação financeira. Daumento da receita e limitação da movimentação financeira. Elimitação da movimentação financeira e criação de tributos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089970Direito FinanceiroA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão obrigados à observância das disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsa...Questão 457941200118464Direito FinanceiroSobre os orçamentos, é correto afirmar:Questão 457941200157853Direito FinanceiroA doutrina sobre controle da Administração tem diferenciado as contas de governo e as contas de gestão, como demonstra o texto a seguir: “Existem dois...Questão 457941200532018Direito FinanceiroA fase da execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respec...Questão 457941200712890Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar:Questão 457941201030789Direito FinanceiroSobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201184148Direito FinanceiroNÃO é parte integrante do orçamento anualQuestão 457941201249787Direito FinanceiroEm operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-memb...Questão 457941201823035Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se ...Questão 457941201936473Direito FinanceiroNa execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento d...