É papel do CADE aprovar os termos do compromisso de cessação de prática anticoncorrencial e do acordo em controle de con...

Quando houver abuso de direito por parte do responsável por infração da ordem econômica, a sua personalidade jurídica poderá ser desconsiderada.

Em relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente. Empresa que arbitrariamente aumentar se...

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. A liberdade de iniciativa não p...

Considerando os princípios econômicos e a situação de crise internacional, julgue os itens a seguir.I Quando a taxa de juros se aproxima de zero, em s...

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o ...

Para os efeitos do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), podem ser considerados dependentes

A respeito das diferentes formas de regulação, julgue o item a seguir.Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a ...

Com relação à Lei n.º 8.884/1994 e à Lei n.º 12.529/2011, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla CADE, sempre que for utilizada,...

Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da conc...

Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econô...