A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Ar...

À luz da CRFB/88, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto:

De acordo com a Constituição Federal, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de

No rol dos direitos e garantias fundamentais, há previsão de que a lei regulará a individualização da pena, limitando democraticamente a liberdade dos...

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

O Poder Legislativo é o único que possui duas funções típicas, quais sejam:

A Constituição Federal é o mais importante instrumento jurídico e de máxima eficácia jurídica para amparar a saúde da população. Sobre os Art. 196 ao ...