A sociedade empresária Ômega exerce atividade de posto de
combustível. Ao abastecer seus tanques com óleo diesel, ocorreu
um acidente que causou vazamento de diesel, causando
contaminação do subsolo. Não obstante tenha adotado algumas
medidas mitigatórias iniciais e emergenciais para impedir que o
dano ambiental se alastrasse, fato é que ainda existe
considerável passivo ambiental no local e a sociedade empresária
Ômega não está mais disposta a remediar e recuperar a área
degradada.
Desta forma, o Ministério Público ajuizou ação civil pública
ambiental, sustentando, corretamente, que o empreendedor tem
responsabilidade civil