No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Na impetração do habeas data, o int...

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.No texto constitucional, os direitos políticos estão vincu...

Julgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Sabendo-se que o art. 5.º, inciso XIII, da CF dis...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, a...

Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, julgue o item que se segue. Competem às comissões parlamentares de in...

No que se refere aos poderes constituídos dos municípios e aos servidores públicos municipais, julgue o item que se segue. Em regra, o limite máximo d...

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia legislativa local processar e...

Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da...

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições gerais dos servidores públicos e ao proce...

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal nas relações privadas...

Nos projetos orçamentários de iniciativa exclusiva do presidente da República são admitidas, em caráter excepcional, emendas parlamentares que impliqu...