Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941200504334De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, quanto ao Processo Legislativo, é correto a...1457941200504334Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras MunicipaisDe acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar:AProjeto de Lei é a Proposição que tem por fim regular toda a matéria legislativa de competência do Município.BÉ integralmente vedada a possibilidade de apresentação de proposições pela população do Município.CO Prefeito Municipal não poderá ser o autor de Proposições.DProjeto de Resolução é a Proposição destinada a regular matéria político-administrativa da Câmara de Vereadores, e que gera efeitos externos.EProjeto de Lei é a Proposição que disciplina a cassação de mandatos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007289Regulamentos InternosDe acordo com o Decreto 129/2015, o Procurador Jurídico da JUCESC poderá ser substituído, em suas faltas ou impedimentos eventuais, por:Questão 457941200136828Regulamentos InternosAnalise as afirmativas abaixo considerando as disposições relativas ao ingresso de veículos oficiais nos estabelecimentos prisionais do Estado de Sant...Questão 457941200246101Regulamentos InternosConforme disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, “presidir a Corregedoria” é competência do:Questão 457941200341132Regulamentos InternosNa JUCESC, administrar as atividades relacionadas com o registro público das empresas mercantis é competência da:Questão 457941201093469Regulamentos InternosDe acordo com o organograma do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA), qual das gerências abaixo não está subordinada à Diretoria de Planej...Questão 457941201304274Regulamentos InternosAssinale a alternativa que indica corretamente o órgão deliberativo superior da estrutura básica das Juntas Comerciais.Questão 457941201321540Regulamentos InternosO órgão integrante da Estrutura Organizacional e de deliberação coletiva superior, presidido pelo Presidente, na JUCESC é:Questão 457941201608689Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, o Órgão de direção dos trabalhos da Câmara:Questão 457941201806941Regulamentos InternosAssinale a alternativa correta em relação à contagem de prazos estabelecida na Resolução 414/2010 da ANEEL:Questão 457941201936227Regulamentos InternosAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa ...