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Segundo jurisprudência do TST, não cabem embargos à seção de dissídios individuais de decisão de turma proferida em agra...

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457941200504530
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos
Texto associado
Em conformidade com a CLT e com os procedimentos e recursos trabalhistas na jurisprudência do TST, julgue os seguintes itens.

Segundo jurisprudência do TST, não cabem embargos à seção de dissídios individuais de decisão de turma proferida em agravo para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada originalmente pela turma no julgamento do agravo.

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