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A obrigação tributária pode ser classificada em principal e acessória, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN). Assinale a alternativa q...
Os herdeiros de uma grande fazenda no Município de Santo Antônio (BA), após finalizado o inventário, formalizaram uma empresa de sociedade limitada e ...
Assinale a alternativa que se refere à obrigação tributária principal, de acordo com o Art. 113 do Código Tributário Nacional (CTN).
Julgue as afirmativas abaixo: I - A sociedade de economia mista e a empresa pública são imunes ao pagamento de IPTU em virtude da imunidade tributária...
Analise as afirmativas a seguir, considerando os créditos tributários. I. O crédito tributário, antes de ser inscrito em dívida ativa, é apenas exigív...
Para Eduardo Sabbag (2009), a competência tributária é a outorga atribuída, privativa e constitucionalmente, ao ente político para que ele, com base n...
Analise as afirmativas sobre crédito tributário a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Vitória firmou escritura pública de compra e venda de imóvel, ainda não levada a registro, para o qual existem dívidas de IPTU. Não há referências no ...
De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, e num exercício de ame...
Acerca da restrição imposta pelo Art. 198 do CTN em relação à divulgação de informações pela Fazenda Pública ou seus servidores, marque a alternativa ...