Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200504855De acordo com a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.1457941200504855Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Mairinque - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasDe acordo com a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.ANo foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.BNão podem atuar como réus no Juizado Especial da Fazenda Pública autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas aos Estados e aos municípios. CAs ações de mandado de segurança se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.DO saque do valor depositado poderá ser feito pela parte autora, pessoalmente, em qualquer agência do banco depositário, independentemente de alvará.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119532Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A assertiva “a Constituição Federal da República garante a necessária tutela estatal aos conflitos ocorrentes na vida em sociedade”, refere-se ao prin...Questão 457941200228755Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que estão sujeitas à remessa necessáriaQuestão 457941200497670Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Suponha que Maria ajuizou uma ação em face de João, que foi julgada improcedente e transitou em julgado no dia 1 de abril de 2018 (data do trânsito em...Questão 457941200505422Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do indeferimento da petição inicial e da improcedência liminar do pedido, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa ...Questão 457941201007769Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201044937Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da participação do Ministério Público no processo civil, pode ser afirmado queQuestão 457941201315023Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201532143Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O prazo para apresentação de informações pela autoridade coatora, em mandado de segurança, é deQuestão 457941201597393Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.Questão 457941201997814Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o...