Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200504915De acordo com as normas do código de processo penal brasileiro acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.1457941200504915Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Cristalina - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo PenalDe acordo com as normas do código de processo penal brasileiro acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.AO Ministério Público homologará o acordo de não persecução penal e encaminhará os autos para sua execução perante o juízo de execução penal.BOrdenado o arquivamento do inquérito policial, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.CNo caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, extinto está o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação.DNo caso de notícia de morte do acusado, o juiz deverá declarar extinta a punibilidade, sendo irrelevante a manifestação do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200351453Direito Processual PenalNo que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa correta.Questão 457941200443793Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha representa um importante marco na proteção, na defesa de direitos e na efetivação da política para as mulheres no Brasil. Verific...Questão 457941200617926Direito Processual PenalOs juizados especiais foram criados para fins de conciliação, processo, julgamento e execução, nos crimes de menor potencial ofensivo ou nas causas de...Questão 457941200626073Direito Processual PenalAssinale a alternativa que apresenta as características do inquérito policial.Questão 457941200644518Direito Processual PenalAssinale a alternativa que descreve corretamente o instituto do habeas corpus.Questão 457941200686560Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a ...Questão 457941200804847Direito Processual Penal“Ação penal é o procedimento judicial deflagrado pelo titular da ação quando há indícios de autoria e de materialidade, a fim de que o juiz declare pr...Questão 457941201551044Direito Processual PenalHavendo crime, surge a pretensão punitiva estatal. Mas também é verdade que, em determinados casos, o ofendido tem a iniciativa da ação penal. Sabendo...Questão 457941201711141Direito Processual PenalAcerca da Lei n.º 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar queQuestão 457941201998002Direito Processual PenalAcerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, é correto afirmar que