A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,
denominada Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o
livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. A respeito dessa lei, analise as
afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou
Falso (F).
( ) A supremacia do interesse público é um dos
fundamentos que disciplina a proteção de dados
pessoais.
( ) A Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao
tratamento de dados pessoais realizado por
pessoa natural para fins exclusivamente
particulares e não econômicos.
( ) Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados,
considera-se controlador a pessoa natural a
quem se referem os dados pessoais que são
objeto de tratamento.
( ) O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus
da prova a favor do titular dos dados quando, a
seu juízo, for verossímil a alegação, houver
hipossuficiência para fins de produção de prova
ou quando a produção de prova pelo titular
resultar-lhe excessivamente onerosa.
( ) Os agentes de tratamento só não serão
responsabilizados quando provarem, entre
outros, que não realizaram o tratamento de
dados pessoais que lhes é atribuído.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.