Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200505068Uma determinada edificação, possui partes que já podem ser ocupadas e outras inacabadas. Caso haja um pedido de concessã...1457941200505068Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Turvânia - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaUma determinada edificação, possui partes que já podem ser ocupadas e outras inacabadas. Caso haja um pedido de concessão do “habite-se”, a Prefeitura poderá Anegar o pedido, pois não existe previsão legal. Bconceder o pedido, a critério do órgão técnico competente. Cconceder o pedido, pois é direito garantido do construtor. Dnegar o pedido, pois a construção não está concluída. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185861Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 estabelece as diretrizes gerais de política urbana. De acordo com o que estabelece a lei, o zoneamento urbano éQuestão 457941200301299Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento ...Questão 457941200315226Direito UrbanísticoConsidere o caso hipotético a seguir. J. é proprietária urbana de imóvel situado na cidade de Goiânia-GO e, por motivo de mudança para a cidade de Bel...Questão 457941200370753Direito UrbanísticoEm um município que possui um Plano Diretor, qual é a principal função desse documento para a gestão urbana?Questão 457941200382453Direito UrbanísticoQual tipo de obra depende de licença para sua execução?Questão 457941200594408Direito UrbanísticoÉ um instrumento para a efetivação da política urbanaQuestão 457941200761655Direito UrbanísticoNo Brasil, vários sistemas de transporte público apresentam algum tipo de integração, entre as quais a física, a temporal e a tarifária. A integração ...Questão 457941201023764Direito UrbanísticoNão será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior aQuestão 457941201513515Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, dentre seus regramentos, disciplina os instrumentos de política urbana. Nesse contexto,Questão 457941201591851Direito UrbanísticoCom relação ao Direito Urbanístico, o Município deve