Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200505139A autoridade competente impõe penalidades a quem vier a infringir as normas das posturas e os seus regulamentos, prejudi...1457941200505139Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cocalzinho de Goiás - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Penal AmbientalA autoridade competente impõe penalidades a quem vier a infringir as normas das posturas e os seus regulamentos, prejudicando o interesse da população. Assim, com relação às infrações está incorreto o que se afirma em:AO descumprimento da notificação preliminar sujeitará o infrator às penalidades previstas em Lei.BSendo o caso de apreensão ou remoção de bens ou mercadorias, o auto, respectivo consignará, além da infração, a providência cautelar adotada.CA apreensão de animais encontrados em logradouros públicos depende do auto de infração, e não poderá ser feita mediante a lavratura de termo.DEsgotado o prazo para cumprimento das exigências estabelecidas na notificação preliminar, será lavrado o respectivo auto de infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027275Direito AmbientalConsidera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de maté...Questão 457941200138044Direito AmbientalA resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) número 01/86, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para a elaboração do Estud...Questão 457941200414740Direito AmbientalO reflorestamento é a ação de recuperar uma área desmatada por meio do plantio de novas árvores. Essa ação pode ocorrer de forma natural ou intenciona...Questão 457941200636309Direito AmbientalO artigo 2.º da resolução CONAMA 01/86 estabelece que “Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambien...Questão 457941200679454Direito AmbientalO zoneamento ambiental, como uma ferramenta de planejamento integrado, aparece como uma solução possível para o ordenamento do uso racional dos recurs...Questão 457941200714388Direito AmbientalAs Unidades de Conservação (UCs) são criadas por Decreto presidencial ou Lei. Essas UCs estão divididas em dois grandes grupos - o de Proteção Integra...Questão 457941200919468Direito AmbientalQuais dos itens abaixo não é um tipo de licenciamento, segundo CONAMA.Questão 457941201438704Direito AmbientalO órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei n° 6.938/81, éQuestão 457941201655845Direito AmbientalNo procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, o (a) ____________, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou ...Questão 457941201698316Direito AmbientalOs resíduos orgânicos representam metade dos resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) ...