Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200505178Qual é a característica essencial das Medidas Provisórias (MPs):1457941200505178Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoQual é a característica essencial das Medidas Provisórias (MPs): APrecisam ser votadas em até 30 dias para que sejam convertidas em lei.BDependem da aprovação do Congresso Nacional em até 180 dias para entrarem em vigor.CPodem ser propostas por qualquer membro do Legislativo ou do Executivo.DSão elaboradas pelo Presidente da República em casos de relevância ou urgência e entram em vigor imediatamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068077Direito ConstitucionalÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...Questão 457941200135182Direito ConstitucionalAssinale a única assertiva que está em desconformidade com a Lei Federal N° 8.069/1990.Questão 457941200477715Direito ConstitucionalO movimento constitucionalista moderno surgiu no final do século XVIII com o objetivo de:Questão 457941200535715Direito ConstitucionalConforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescent...Questão 457941200542041Direito ConstitucionalOs Vereadores são agentes políticos, investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura de:Questão 457941200737016Direito ConstitucionalO Poder Executivo é exercido pelo _______ que detém a direção superior da Administração Pública Municipal.Questão 457941201145963Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, pode-se concluir que:Questão 457941201231388Direito ConstitucionalO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de todos os seguintes impostos e contribuições, EXCETO:Questão 457941201799485Direito ConstitucionalSobre o processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:Questão 457941202067934Direito ConstitucionalAssinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê o direito de votar e ser votado, o direito à participação no governo, direta ou indiretamente,...