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Parte do valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, fica no local em que o auto...

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457941200505439
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Formosa - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

Parte do valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, fica no local em que o automóvel do contribuinte está registrado. Esse montante representa importante parcela da receita da cidade e é utilizado em diferentes setores da administração pública [...]. Por lei, do valor destinado aos municípios, 25% deve ser obrigatoriamente investido em Educação e 15% em Saúde. Assim, a construção e a manutenção de escolas e unidades de atendimento, a contratação de mais profissionais nestas áreas e a compra de insumos são diretamente beneficiadas com o pagamento do imposto. Daí a importância do emplacamento do automóvel no local de domicílio do proprietário e o pagamento do imposto em dia.


Disponível em: https://cataguases.mg.gov.br/. (adaptado).


De acordo com a Constituição Federal de 1988, do montante arrecadado por meio do referido imposto, o estado deve repassar ao município o percentual de

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