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Segundo as normas de direitos fundamentais previstas na Constituição Federal, a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito:
Há perda do mandato presidencial, através de extinção, em casos de :
Acerca das disposições gerais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Muni...
No que diz respeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como previstos pela Constituição Federal.
Consoante a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, EXCETO o(s):
De acordo com os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:
Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Br...