Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200505757Sobre a repartição e definição da competência legislativa e administrativa operada pela Constituição, é correto afirmar:1457941200505757Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSobre a repartição e definição da competência legislativa e administrativa operada pela Constituição, é correto afirmar:AAo município compete legislar sobre assuntos de interesse local.BO município não possui competência administrativa comum.CO município possui competência legislativa concorrente.DAo município compete suplantar a legislação federal e a estadual no que couber.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200360457Direito ConstitucionalCom base no texto, “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos”, de Carlindo Oliveira e Regina Coeli, avanços do ponto de vista do...Questão 457941200579358Direito ConstitucionalAcerca da interpretação das regras de iniciativa do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alter...Questão 457941200833175Direito ConstitucionalEm relação ao direito de manifestação do pensamento, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200946897Direito ConstitucionalConsidere os seguintes preceitos sobre a organização dos municípios. I. O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o m...Questão 457941201084994Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não está de acordo com as regras constitucionais sobre a competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambie...Questão 457941201544470Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201550795Direito ConstitucionalSobre a repartição de receitas previstas no texto constitucional, é correto afirmar que pertence ao município de ItatiaiuçuQuestão 457941201722380Direito ConstitucionalConsoante o que dispõe a Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:Questão 457941201777094Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida a...Questão 457941201851465Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese. Tramita na Câmara dos deputados um projeto de lei que viola flagrantemente a Constituição, por tratar de matéria cuja d...