Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200505769Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em relação aos princípios aplicáveis ao sis...1457941200505769Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Novo Xingu - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em relação aos princípios aplicáveis ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei, é CORRETO afirmar que:AAplicam-se os princípios convencionais do direito tributário.BAplicam-se os princípios supralegais do direito civil.CAplicam-se os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.DAplicam-se os princípios infraconstitucionais do direito penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010369Direito AdministrativoEm relação à ação para aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche ...Questão 457941200070612Direito AdministrativoFernando é servidor público da Administração Direta, e está em exercício de mandato eletivo investido no mandato de Vereador. Observada a Constituição...Questão 457941200613583Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, existem diversos casos de aplicação desta lei, EXCETO em:Questão 457941200711875Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro bene...Questão 457941201240704Direito AdministrativoTendo em vista a Resolução INEA nº 160/2018, o ato pelo qual a contratante atribui ao vencedor o objeto da seleção de propostas é o(a):Questão 457941201709998Direito AdministrativoConsiderando-se as espécies dos atos administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Enunciativos. (2) Negociais. (...Questão 457941201736203Direito AdministrativoA Emenda Constitucional 103/2019 alterou significativamente os requisitos para a concessão de aposentadoria. Nesse sentido, em conformidade com a Cons...Questão 457941201787394Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, analisar a sentença abaixo: Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos...Questão 457941201898979Direito AdministrativoNos atos administrativos, a anulação ocorre quando este ato é:Questão 457941201961048Direito AdministrativoAs ações de improbidade administrativa visam tutelar a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a in...