Júlio, de 17 anos, reside permanentemente com seus pais em Belo
Horizonte. No entanto, em razão da necessidade de gerir uma
pequena sociedade empresária herdada de sua avó, foi
recentemente emancipado e passa grande parte do tempo em São
Paulo, onde aluga um apartamento para se hospedar durante os
compromissos profissionais. Júlio recebe parte de sua
correspondência comercial em São Paulo e também mantém
documentos da empresa em seu escritório na cidade.
Recentemente, ele foi citado em uma ação judicial em São Paulo,
mas pretende questionar a validade da citação, argumentando
que, por ser menor de idade e residir com os pais, seu domicílio é
Belo Horizonte.
Com base no Código Civil Brasileiro, e nas disposições sobre
domicílio e capacidade civil, é correto afirmar que