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São princípios do Direito Ambiental:
Segundo premissa do Sistema Estadual de Saneamento - SESAN, os serviços públicos de saneamento de âmbito regional serão geridos mediante articulação e...
Considere as assertivas abaixo. I. As Unidades de Conservação são espécies do gênero espaços territoriais especialmente protegidos, dos quais também s...
Diante de uma crise hídrica, o setor energético propõe uma gestão mais austera de seus reservatórios de água para garantir o abastecimento de energia ...
Segundo o marco legal vigente, além do abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, o Saneamento Básico abrange serviços públicos, infrae...
O Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil pública em face dos atuais proprietários da Fazenda São Pedro requerendo a instituição da Reserva...
Das atividades econômicas abaixo, NÃO está sujeito a prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) o projeto de
O Estado de Pernambuco criou um Parque Estadual cuja zona de amortecimento se sobrepõe em parte ao território do Município do Recife. Há um conflito e...
São princípios da Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente: I. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais....
Segundo a Resolução CONAMA no 09/1987, um órgão ambiental promoverá uma Audiência Pública quando