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No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à def...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)📚 Direito Constitucional
#Política Social#Povos Indígenas

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Povos Indígenas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200506139
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, consoante o disposto na CF e o entendimento do STF.


A validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Defesa Nacional. 
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