No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais,
à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização
dos Poderes do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue
o item que se segue, consoante o disposto na CF e o
entendimento do STF.
A validade da demarcação de terras indígenas, mesmo
daquelas que estejam situadas em região de fronteira,
independe de manifestação do Conselho de Defesa Nacional.