Em razão de duas situações concretas, João viu-se obrigado a
ingressar em juízo com as ações constitucionais de Mandado de
Segurança e Habeas Data.
Apesar de não ser hipossuficiente, logo, não se enquadrando no
conceito de pessoa reconhecidamente pobre, João questionou
seu advogado sobre a necessidade de pagar custas, ao Poder
Judiciário, para que as ações pudessem ser conhecidas e julgadas.
De acordo com a Constituição da República de 1988, o advogado
respondeu, corretamente, que