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O registro de loteamento e de desmembramento deverá ser realizado dentro de determinado período, acompanhado de document...

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457941200506409
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
O registro de loteamento e de desmembramento deverá ser realizado dentro de determinado período, acompanhado de documentos específicos. Marque a alternativa que indica um destes documentos que deverão acompanhar o processo para regularização de loteamentos de acordo com as leis vigentes.
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Questão 457941201951725Direito Urbanístico

É correto o que se afirma em:

#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
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Uma das diretrizes da Política Urbana, descritas no Art. 2º, da Lei 10257/2001 é a gestão democrática, que ocorre por meio de:

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