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Considere a seguinte situação hipotética: O município A, por meio de lei complementar, institui uma taxa pela prestação de serviço público específico ...
Relativamente à educação, prevê a Constituição da República que
Sobre mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas a seguir. I. Uma entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança col...
De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
No tocante à normatização constitucional da ordem econômica, é incorreto afirmar:
Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os entes federados e a distribuição de competências, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, não se pode dispor:
No que diz respeito às regras previstas na Constituição da República de 1988 sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.