Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200506532Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do regime previdenciário dos servidores titulares de car...1457941200506532Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do regime previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. AÉ permitida a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência para aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição e para portadores de deficiência.BA lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício para servidores portadores de deficiência e que exerçam atividades de risco.CÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.DAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime público próprio de previdência. EO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria, nem o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198573Direito ConstitucionalO dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941200199042Direito ConstitucionalQuanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:Questão 457941200255834Direito ConstitucionalEm relação à organização dos Municípios, é correto afirmar queQuestão 457941200416471Direito Constitucional. Suponha que o Prefeito do Município X apresente proposta de reforma da previdência no âmbito local, com o objetivo de adequar as disposições do regi...Questão 457941200431106Direito ConstitucionalElaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social competeQuestão 457941200451662Direito ConstitucionalTendo em vista a importância dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941201105385Direito ConstitucionalIncluindo-se entre os assuntos de interesse do trabalhador que estão presentes no texto da Constituição Federal, a Segurança e Saúde do Trabalhador é ...Questão 457941201309613Direito ConstitucionalA garantia dos direitos sociais, tão almejados em uma luta societária historicamente, diferencia-se das demais formas de assistência por ter caracterí...Questão 457941201461699Direito ConstitucionalA respeito da política urbana, a Constituição Federal prevê:Questão 457941201830427Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição Federal estabelece várias normas, das quais se pode afirmar como correta que