O empenho é uma etapa da execução da despesa orçamentária legalment...

O presidente da República, ao ser eleito no seu primeiro mandato, buscou informações, com a equipe técnica da Secretaria de Orçamento Federal, acerca ...

O conjunto de créditos tributários ou não tributários em favor da Fazenda Pública já vencidos, porém não cobrados ou recolhidos no exercício de origem...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias inclui, entre outras informações, o Anexo de Riscos Fiscais. Nele, deve(m) ser apresentada(s)

As práticas orçamentárias evoluíram ao longo do tempo, passando de uma concepção tradicional para uma visão moderna de orçamento e fazendo surgir mode...

A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento público, consignada na Lei Orçamentária. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias e...