Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Considere q...

Question 1

Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Considere q...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Direito Constitucional

#Legislativo#Prerrogativas Parlamentares

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Prerrogativas Parlamentares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200506689

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares

Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Considere que um deputado federal tenha encaminhado ao Ministério Público notícia-crime contra autoridades judiciais e administrativas por suspeita de práticas ilícitas no âmbito de uma autarquia federal. Sob esse enfoque, quanto à abrangência e à eficácia da imunidade parlamentar material, este ato, ainda que não constitua exercício estrito do mandato parlamentar, é tutelado pela inviolabilidade parlamentar, pois guarda relação de pertinência com o poder de controle do Parlamento sobre a administração da União.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200133572Direito Constitucional

Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos d...

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941200900919Direito Constitucional

No que se refere a direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF) e tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item subsequente.U...

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200927418Direito Constitucional

À exceção das medidas provisórias em vigor na data da sua convocação, que serão automaticamente incluídas na pauta de convocação, o Congresso Nacional...

#Legislativo#Câmara

Questão 457941201269860Direito Constitucional

De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941201317833Direito Constitucional

Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale a opção correta.

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional

Questão 457941202085678Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) permite expressamente a redução...

#Direitos Humanos e Sociais

Question 2

Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Considere q...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RN📚 Direito Constitucional

#Legislativo#Prerrogativas Parlamentares

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Prerrogativas Parlamentares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200506689

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares

Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Considere que um deputado federal tenha encaminhado ao Ministério Público notícia-crime contra autoridades judiciais e administrativas por suspeita de práticas ilícitas no âmbito de uma autarquia federal. Sob esse enfoque, quanto à abrangência e à eficácia da imunidade parlamentar material, este ato, ainda que não constitua exercício estrito do mandato parlamentar, é tutelado pela inviolabilidade parlamentar, pois guarda relação de pertinência com o poder de controle do Parlamento sobre a administração da União.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200133572Direito Constitucional

Os sindicatos têm legitimidade para atuar na defesa dos direitos coletivos dos integrantes da categoria por eles representada, mas não na defesa dos d...

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941200900919Direito Constitucional

No que se refere a direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF) e tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item subsequente.U...

#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200927418Direito Constitucional

À exceção das medidas provisórias em vigor na data da sua convocação, que serão automaticamente incluídas na pauta de convocação, o Congresso Nacional...

#Legislativo#Câmara

Questão 457941201269860Direito Constitucional

De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941201317833Direito Constitucional

Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale a opção correta.

#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional

Questão 457941202085678Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 (CF) permite expressamente a redução...

#Direitos Humanos e Sociais