Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200506765Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.O ato administrativo deve ...1457941200506765Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoCom referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.O ato administrativo deve ser avaliado pelo seu conteúdo, não devendo ser invalidado por desobediência a requisitos de forma.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002682Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.Um secretário estadual de educação é considerado um agente político.Questão 457941200333966Direito AdministrativoA respeito do controle da administração pública, do processo administrativo e da licitação, julgue o item a seguir.A má-fé do destinatário, quando com...Questão 457941200484410Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsequente.Em regra, a administração pública não depende de decisão judicia...Questão 457941200544726Direito AdministrativoO controle externo da câmara municipal, exercido com o auxílio do tribunal de contas do estado quando inexistente o conselho ou tribunal de contas mun...Questão 457941200677983Direito AdministrativoA constitucionalidade de lei que estabeleça a concessão da aposentadoria em condições especiais a determinada categoria de funcionários públicos feder...Questão 457941200768160Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo à fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito da administração pública.Em contrato regido pela Lei n.º 14...Questão 457941201291521Direito AdministrativoO Diretor-geral da ANTT concedeu a uma entidade privada de filantropia autorização para a utilização do auditório da sede do órgão, com vistas à reali...Questão 457941201360501Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva ...Questão 457941201467383Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999 (processo administrativo), julgue o item que se segue.Caso um agente ...Questão 457941201629470Direito AdministrativoA administração pode suspender temporariamente a participação de um contratado em licitação, pelo prazo de cinco anos, se ele deixar de cumprir um con...