O controle dos atos da Administração Pública é exe...

Q: O controle dos atos da Administração Pública é exercido internamente, pelos próprios órgãos e entidades da estrutura administrativa, mas também externamente, por meio dos órgãos de controle. Consoante

A) adoção de critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco, em face das razões apresentadas pelos órgãos interessados. | B) natureza jurídica do órgão ou entidade, já que se limitam ao controle dos atos e negócios praticados pela Administração direta e pelas entidades de classe. | C) permissão para suspender, anular ou aditar os atos e ajustes praticados pela Administração Pública, desde que demonstradas as razões para tanto. | D) possibilidade de desconstituirem os atos e contratos administrativos, por motivos de conveniência e oportunidade. | E) faculdade de substituir a Administração Pública, no caso de reiterada omissão ou negligência para regular e disciplinar suas relações jurídicas.

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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

O controle dos atos da Administração Pública é exercido internamente, pelos próprios órgãos e entidades da estrutura administrativa, mas também externamente, por meio dos órgãos de controle. Consoante a nova disciplina da Lei nº 14.133/2021, os órgãos de controle externo devem considerar, na fiscalização dos atos regidos pela norma, a

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