A emenda aglutinativa que resultar da fusão de outras emendas não poderá ser apresentada em Plenário.

Acerca do funcionamento da AL/ES, assinale a opção correta.

Julgue o item seguinte, relativo à atividade de contrainteligência da PCDF.Um dos segmentos que compõem a contrainteligência é a segurança de assuntos...

promulgar as leis complementares.

A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da...

Considere que um funcionário da ANATEL tenha sido indicado para o cargo de coordenador da Comissão Brasileira de Comunicações na Comissão Interamerica...

No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens.A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser feit...

As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção que representa matéria de competência da mesa diretor...

É competência exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados a aplicação da penalidade de censura escrita a um deputado.

Qualquer membro da Mesa pode delegar competência para a prática de atos administrativos, mediante ato que indique a autoridade delegante, a autoridade...