São conceitos que orientam o SUS (Sistema Único d...

Q: São conceitos que orientam o SUS (Sistema Único de Saude), previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7o do Capítulo II da Lei n.o 8.080/1990 (BRASIL, [200-?], 1990a). Sob

A) Equidade – o SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam. | B) Descentralização – é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. | C) Integralidade – o SUS deve oferecer a atenção necessária à saúde da população, promovendo ações contínuas de prevenção e tratamento aos indivíduos e às comunidades, em quaisquer níveis de complexidade. | D) Participação social – não tem o direito e nem e dever da sociedade participar das gestões públicas em geral e da saúde pública em particular; é única e exclusivamente dever do Poder Público garantir as condições de saude, assegurando a gestão exclusiva do SUS. | E) Universalidade – significa que o SUS deve atender todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.

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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Prudentópolis - PRDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde

São conceitos que orientam o SUS (Sistema Único de Saude), previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7o do Capítulo II da Lei n.o 8.080/1990 (BRASIL, [200-?], 1990a). Sobre este assunto analise as alternativas a assinale a incorreta:

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