Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200507112Servidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Municí...1457941200507112Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaServidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleições deste ano. Nessa hipótese, Amanterá o cargo e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento. Bperderá o cargo, se investido no mandato. Cdeverá pedir exoneração do cargo até seis meses antes do pleito, para poder concorrer. Dperceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários. Eserá afastado do cargo, se investido no mandato, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021044Direito ConstitucionalUm grupo de servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso, recém empossados, participou de uma palestra de boas-vindas, oportunidade em qu...Questão 457941200541695Direito ConstitucionalSobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito dos Municípios,Questão 457941200564917Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no seu art. 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde deve contar com a participação da comunidade. Ess...Questão 457941200658764Direito ConstitucionalNos fundamentos do trabalho legislativo, encontra-se as estruturas que dão estabilidade ao poder. Para entender isso, discorre- se sobre a construção ...Questão 457941201466295Direito ConstitucionalUm edital de convocação de concurso público continha, dentre outras, as seguintes regras: I. O presente concurso será baseado exclusivamente no critér...Questão 457941201492518Direito ConstitucionalConforme estatuído na Constituição Federal no que se refere aos direitos sociais e à ordem social, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201516884Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade de lei federal poderá ser proposta, dentre outros legitimados,Questão 457941201604709Direito ConstitucionalEm matéria orçamentária, a Constituição da República veda aQuestão 457941201610422Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941201777181Direito ConstitucionalAlejandro, 30 anos, espanhol, em viagem ao Brasil, encanta-se com as belezas naturais do país e decide que quer se naturalizar e tornar-se cidadão bra...